09/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de usucapião ajuizada por HELENA COÊLHO em face de SONIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES e CARLA DRUMMOND SIQUEIRA.

Alega que é legítima possuidor do imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, n.º 130, apartamento 402 do bloco A, Tijuca, nesta cidade, exercendo posse mansa e pacífica desde meados de 2004.

Requereu a declaração de usucapião sobre o referido imóvel com a transcrição do registro em seu nome (index 03).

Deferida a gratuidade de justiça (index 150).

Manifestação do Ministério Público (index 157).

A autora apresentou certidões (index 165/178).

Manifestação do Ministério Público (index 188).

A autora apresentou documentos (index 197/211).

Edital de citação de terceiros eventuais interessados (index 228/229).

O Condomínio do Edifício Rocas, onde se situa o imóvel objeto da lide, declara não ter interesse na demanda (index 256).

Citadas as rés (index 305 e 374), bem como o cônjuge da primeira ré (index 438), não houve manifestação, conforme certidões de index 382 e 439 Intimadas as Fazendas, União, Estado e Município informaram desinteresse no feito (index 274, 386, 432 e 461).

A autora requer o julgamento (index 474).

O Ministério Público informou não mais oficiar no feito (index 479). É o relatório.

Decreto a revelia das rés, com base no art. 344 do CPC, uma vez que, regularmente citadas, deixaram de apresentar resposta.

Tendo em vista que não há mais provas a produzir, cabível o julgamento do feito, na forma do art. 355, II do CPC.

Diante da revelia, presumo verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma do art. 344 do CPC.

A inicial está bem instruída, com documentos que corroboram a alegação da autora.

Trata-se de ação de usucapião extraordinário, cujo prazo para aquisição da propriedade é de cinco anos, segundo o disposto no artigo 1240 do Código Civil.

Embora citadas as rés, os confrontantes e todos os eventuais interessados no feito, ninguém se opôs à posse ou ao pedido da parte autora.

A parte autora comprovou, de modo satisfatório, por meio de documentos, que a sua posse foi exercida de forma contínua e pacífica por mais de 20 anos.

Presentes, pois, os requisitos e condições para a parte autora ter a seu favor o reconhecimento da usucapião extraordinária.

Faz-se importante, ainda, ressaltar que a propriedade atenda a sua função social, conforme previsto no art. 192 da Constituição da República, pois serve de moradia à autora.

Deste modo, merece ser acolhido o pedido da autora, salientando que a sentença declaratória de usucapião se encontra apta a ser registrada, nos termos do art. 167, inciso I, item 28, da Lei nº 6.015/73, como título de aquisição originária da propriedade do imóvel descrito na inicial.

Contudo, deixo de condenar a parte ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ante a ausência de oposição, com esteio no princípio da causalidade.

Por estas razões, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião extraordinário para, com base no art. 1240 do Código Civil, reconhecer a prescrição aquisitiva e declarar o domínio da autora sobre o imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, n.º 130, apartamento 402 do bloco A, Tijuca, nesta cidade, devidamente descrito na petição inicial, que passa a ficar incorporado ao patrimônio da autora.

Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida.

Sem honorários, conforme fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório do Registro de Imóveis competente, cabendo à autora efetuar o pagamento dos emolumentos devidos, se for o caso.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
17/06/2025 14:37

Conclusão
11/12/2024 22:23

Juntada de documento
04/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:52

Juntada de petição
20/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:39

Conclusão
21/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:47

Conclusão
10/05/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:38

Juntada de petição
02/05/2024 15:44

Expedição de documento
02/05/2024 15:44

Juntada de documento
04/04/2024 16:15

Expedição de documento
14/03/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 07:17

Conclusão
13/03/2024 18:45

Juntada de petição
08/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:03

Conclusão
08/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:50

Conclusão
06/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:42

Juntada de documento
31/07/2023 14:17

Juntada de documento
14/06/2023 17:02

Juntada de petição
26/04/2023 13:26

Expedição de documento
09/03/2023 12:25

Expedição de documento
09/03/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:19

Expedição de documento
01/12/2022 17:30

Juntada de petição
09/11/2022 08:23

Conclusão
09/11/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:07

Juntada de petição
02/08/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 08:26

Conclusão
01/08/2022 22:17

Juntada de petição
22/07/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 12:39

Expedição de documento
15/07/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 22:42

Conclusão
23/05/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 22:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:23

Juntada de documento
13/12/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:43

Juntada de petição
05/11/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:38

Conclusão
05/11/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:43

Conclusão
27/07/2021 10:43

Publicado Despacho em 08/09/2021
27/07/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:34

Juntada de petição
30/05/2021 01:36

Documento
03/05/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 10:56

Conclusão
05/03/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:23

Juntada de petição
06/11/2020 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 15:17

Conclusão
04/11/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 11:55

Conclusão
18/10/2020 05:19

Juntada de petição
23/09/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:38

Conclusão
22/09/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 11:53

Conclusão
15/09/2020 02:07

Juntada de petição
17/08/2020 13:55

Expedição de documento
12/08/2020 17:14

Expedição de documento
27/01/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 11:11

Publicado Despacho em 16/03/2020
27/01/2020 11:11

Conclusão
22/01/2020 22:07

Juntada de petição
22/01/2020 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2019 18:37

Conclusão
02/12/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 15:28

Conclusão
03/09/2019 09:05

Juntada de petição
10/07/2019 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2019 14:57

Conclusão
10/07/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:24

Documento
07/05/2019 17:42

Documento
17/04/2019 17:38

Expedição de documento
04/04/2019 11:38

Expedição de documento
14/03/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 17:24

Conclusão
13/02/2019 12:22

Juntada de petição
07/02/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 15:23

Conclusão
04/12/2018 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2018 16:49

Juntada de documento
03/12/2018 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2018 03:42

Publicado Despacho em 07/12/2018
03/12/2018 03:42

Conclusão
03/12/2018 03:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 03:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 11:39

Juntada de petição
26/10/2018 15:55

Juntada de petição
23/10/2018 14:08

Juntada de petição
05/09/2018 03:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 03:33

Conclusão
05/09/2018 03:33

Publicado Despacho em 11/10/2018
05/09/2018 03:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 12:50

Juntada de petição
09/08/2018 11:15

Juntada de petição
06/08/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 01:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 01:04

Documento
25/07/2018 14:56

Juntada de petição
24/07/2018 01:05

Documento
17/07/2018 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2018 01:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 01:09

Documento
10/07/2018 17:16

Expedição de documento
05/07/2018 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2018 12:57

Expedição de documento
05/07/2018 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2018 12:49

Expedição de documento
15/05/2018 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 17:37

Conclusão
11/05/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 14:48

Juntada de petição
14/03/2018 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2018 17:39

Conclusão
12/03/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 18:37

Juntada de petição
04/10/2017 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2017 17:46

Conclusão
02/10/2017 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 16:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 16:27

Juntada de documento
13/07/2017 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2017 11:18

Conclusão
12/07/2017 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 20:09

Juntada de petição
05/06/2017 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2017 10:07

Conclusão
26/05/2017 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 17:53

Juntada de documento
10/03/2017 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2017 13:26

Assistência Judiciária Gratuita
06/03/2017 13:26

Conclusão
03/03/2017 12:58

Juntada de documento
02/02/2017 18:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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