19/09/2025 00:24

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
15/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:35

Recebidos os autos
12/09/2025 13:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0814373-21.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KATIA SALLES DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
11/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:50

Publicado Sentença em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
04/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 11:11

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 11:11

Recebidos os autos
01/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
10/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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