10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de RODOLFO RIPPER FERNANDES em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 38ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0887912-23.2025.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, TAQUARI PARTICIPACOES S A, NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, SN SHOPPING S.A., ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA RÉU: FBA RESTAURANTES LTDA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados no id. 209469251 pela parte autora sob a alegação de omissão na decisão de id. 205913990 que determinou que a parte autora juntasse o comprovante da caução.

Aduz o embargante que não foi apreciado o pedido de dispensa da caução.

Recebo os embargos, tendo em vista que tempestivos.

Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, não foi apreciado o requerimento de dispensa da caução.

Dito isso, passo a apreciar a questão omitida na decisão de id. 205913990.

Indefiro o requerimento de dispensa da caução para apreciação da liminar, visto que essa garantia é prevista no art. 59 (sec) 1º da Lei nº 8.245/91.

Note-se que se trata de proteção para o locatório e sua dispensa é possível apenas em situações excepcionais.

Por tais fundamentos, ACOLHO a alegação de omissão, porém, no mérito, REJEITO os embargos de declaração de id. 209469251.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ Juiz Titular
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de RODOLFO RIPPER FERNANDES em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para juntar o comprovante da caução.

Prazo de 05 dias.
10/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/06/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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