31/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:02

Baixa Definitiva
31/07/2025 14:02

Juntada de petição
29/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de LUIS FILIPE PAIS DO ESPIRITO SANTO TAVARES em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 16:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0811696-68.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS FILIPE PAIS DO ESPIRITO SANTO TAVARES EXECUTADO: CLARO S.A Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante CLARO S.A alega, em síntese, excesso de execução.

A embargante alega que cumpriu a obrigação de fazer determinada no ítem1 da sentença de Id. 81058749.

Considerando que o valor estabelecido em sentença épassível dos reajustes listados pela executada em Id.159627694, impõem-se o acolhimento dos embargos à execução.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9099/95.

Preclusas as vias, expeça-se mandadode pagamento em favor do EXECUTADOe/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
01/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:25

Julgada procedente a impugnação à execução de
25/06/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:29

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/05/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/05/2025 14:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que a ré, em que pese a manifestação id. 181783241, manteve-se inerte até a presente data, não juntando comprovante de pagamento, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de bens do
07/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:08

Decretada a indisponibilidade de bens
16/04/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:39

Outras Decisões
11/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811696-68.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS FILIPE PAIS DO ESPIRITO SANTO TAVARES EXECUTADO: CLARO S.A ID140811159 - Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca do alegado, no prazo legal, sob pena de início da execução.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:52

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 12:24

Processo Reativado
12/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:24

Processo Desarquivado
30/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:50

Baixa Definitiva
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CLARO S.A em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 09:36

Juntada de petição
03/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 21:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2024 09:23

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/11/2023 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:00

Transitado em Julgado em 27/10/2023
26/10/2023 22:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de LUIS FILIPE PAIS DO ESPIRITO SANTO TAVARES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de CLARO S.A em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/10/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 15:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 15:51

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2023 15:51

Recebidos os autos
30/08/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
30/08/2023 12:57

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2023 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/08/2023 12:57

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 02:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 18:21

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 18:21

Audiência Conciliação designada para 30/08/2023 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/05/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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