30/07/2025 11:21

Juntada de petição
18/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e no mérito os rejeito por não haver a contradição apontada pelo embargante.

Em tempo, tendo em vista que na sentença de fls. 266 não constou menção à gratuidade de justiça deferida à parte autora em fls. 21.

Retifico de ofício a sentença para que onde consta : Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

PASSE A CONSTAR: Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 98, § 3º do CPC.
30/06/2025 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 15:36

Conclusão
20/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:06

Juntada de petição
19/01/2025 20:00

Conclusão
19/01/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 18:12

Juntada de petição
20/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/07/2024 10:49

Conclusão
10/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:52

Juntada de documento
29/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:13

Conclusão
28/03/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 03:16

Documento
22/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 19:58

Juntada de documento
07/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:58

Conclusão
03/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 06:53

Juntada de documento
24/01/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 18:41

Conclusão
16/01/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 15:02

Expedição de documento
05/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 08:42

Juntada de petição
09/12/2021 15:32

Juntada de documento
07/12/2021 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 12:31

Expedição de documento
20/04/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 10:45

Juntada de documento
19/01/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 12:27

Concessão
13/01/2021 12:27

Conclusão
13/01/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 15:09

Juntada de petição
03/07/2020 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 14:07

Juntada de documento
19/03/2020 08:58

Juntada de petição
05/03/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:22

Petição
18/02/2020 14:21

Conclusão
18/02/2020 14:21

Publicado Decisão em 09/03/2020
18/02/2020 14:21

Outras Decisões
29/09/2019 21:07

Juntada de petição
18/09/2019 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 08:23

Juntada de documento
15/05/2019 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 17:17

Conclusão
21/05/2018 15:53

Juntada de petição
22/04/2018 18:20

Juntada de petição
10/04/2018 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 12:19

Remessa
09/10/2017 12:02

Juntada de petição
13/09/2017 13:49

Remessa
28/06/2017 17:57

Juntada de documento
13/06/2017 14:05

Conclusão
13/06/2017 14:05

Publicado Decisão em 03/07/2017
13/06/2017 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 14:58

Juntada de petição
06/10/2016 17:01

Juntada de petição
11/08/2016 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2016 12:03

Conclusão
11/08/2016 12:03

Publicado Sentença em 05/09/2016
03/11/2015 13:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2015 14:05

Juntada de petição
06/08/2014 12:36

Remessa
06/08/2014 12:36

Juntada de documento
04/08/2014 16:57

Conclusão
04/08/2014 16:57

Publicado Decisão em 18/08/2014
04/08/2014 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2014 11:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2014 16:31

Documento
04/06/2014 14:25

Expedição de documento
02/06/2014 11:21

Remessa
02/06/2014 11:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2014 13:53

Expedição de documento
07/05/2014 17:37

Expedição de documento
06/05/2014 15:06

Juntada de documento
05/05/2014 13:56

Audiência
29/04/2014 17:21

Conclusão
29/04/2014 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2014 12:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2014

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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