04/08/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de KATHARINE PONTES HAINFELLNER em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de HENRIQUE PONTES OLIVIER em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807621-19.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATHARINE PONTES HAINFELLNER, HENRIQUE PONTES OLIVIER RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.

Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela poiso ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-senas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova.

Declaro SANEADO o feito.

Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada.

Assim, nomeio o peritoBERNARDO CARVALHO SILVA SANTOS,engenheiro,devendo ser intimadopara dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, na forma da súmula 360 do TJRJ.

Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
11/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HENRIQUE PONTES OLIVIER - CPF: *40.***.*11-03 (AUTOR).
12/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:37

Outras Decisões
17/11/2024 02:52

Conclusos para decisão
17/11/2024 02:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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