25/09/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 12:15

Baixa Definitiva
25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de RICARDO RABELLO ALMEIDA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 00:47

Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025 00:47

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 24/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:20

Homologada a Transação
05/09/2025 22:57

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 22:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 22:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2025 22:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:56

Transitado em Julgado em 05/09/2025
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0817926-55.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO RABELLO ALMEIDA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
07/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2025 13:10

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 13:10

Recebidos os autos
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0817926-55.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO RABELLO ALMEIDA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoNatália Maria Madureira da Rocha Coutinhopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 08 de agosto de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:35

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/07/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 09:59

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 10:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/05/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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