03/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 13:30

Baixa Definitiva
03/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832499-35.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYSA MONIQUE MARINHO DA COSTA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Index 210009041 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/07/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0832499-35.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAYSA MONIQUE MARINHO DA COSTA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Cumpra-se em última oportunidade o despacho ao index 171665054, de forma adequada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
09/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 20:42

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 20:55

Conclusos para despacho
02/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:53

Transitado em Julgado em 11/12/2024
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de TAYSA MONIQUE MARINHO DA COSTA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:51

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 09:29

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 09:29

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 09:29

Recebidos os autos
14/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
14/10/2024 10:34

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/10/2024 10:34

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 07:02

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 14:23

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 10:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/09/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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