TJRJ - 0896208-34.2025.8.19.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Regional de Santa Cruz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.
-
23/08/2025 01:50
Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE ALCANTARA em 22/08/2025 23:59.
-
23/08/2025 01:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 01:02
Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE ALCANTARA em 04/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 01:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 00:54
Publicado Decisão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL ALVES DE ALCANTARA - CPF: *19.***.*04-19 (AUTOR).
-
18/07/2025 12:27
Conclusos ao Juiz
-
14/07/2025 00:38
Publicado Despacho em 14/07/2025.
-
13/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
-
11/07/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0896208-34.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL ALVES DE ALCANTARA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.
Assim, para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos: a sua última declaração de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.
Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento. 2.
Junte o autor procuração com data atualizada, com data inferior a 90 dias, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.
MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular -
10/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 10:13
Conclusos ao Juiz
-
09/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804926-79.2025.8.19.0205
Condominio Parque Violeta
Karla Goncalves Silva
Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/02/2025 12:25
Processo nº 0801884-19.2025.8.19.0012
Grafica Editora Guteplan LTDA
Centrop Educacional e Preparatorio Custo...
Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/07/2025 13:20
Processo nº 0280628-86.2020.8.19.0001
Municipio do Rio de Janeiro
Espolio de Jorge Bruno Siciliano
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/12/2020 00:00
Processo nº 0830109-82.2025.8.19.0001
Jose Aparecido Rodrigues
Americanas S.A - em Recuperacao Judicial
Advogado: Carlielk da Silva Melges Faria
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/03/2025 16:39
Processo nº 0895346-63.2025.8.19.0001
Jose Alexandre Rodrigues da Silva
Banco do Brasil S. A.
Advogado: Michel Pereira de Souza
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/07/2025 11:44