26/09/2025 00:51

Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 13:37

Expedição de Mandado.
25/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/09/2025 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 14:55

Expedição de Mandado.
24/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/09/2025 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de EDUARDA FIGUEIREDO SOARES DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de EDUARDA FIGUEIREDO SOARES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 18:17

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804391-90.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: E.

F.

S.

D.

S., ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA 1 - Tendo em vista a certidão cartorária de index. 214504794, efetue-se a citação do réu Município de Maricá por OJA, para contestar, se desejar, a presente ação em até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação. 2 - Intime-se a parte autora afim de que se manifeste acerca do despacho retro, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de EDUARDA FIGUEIREDO SOARES DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de EDUARDA FIGUEIREDO SOARES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de EDUARDA FIGUEIREDO SOARES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de EDUARDA FIGUEIREDO SOARES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804391-90.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: E.

F.

S.

D.

S., ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA Intime-se a parte autora acerca do parecer técnico.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 07:06

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:08

Juntada de Petição de parecer técnico
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 02/06/2025 23:59.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de EDUARDA FIGUEIREDO SOARES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de EDUARDA FIGUEIREDO SOARES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ROSILAINE FIGUEIREDO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:07

Juntada de Petição de parecer técnico
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:46

Outras Decisões
19/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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