11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Certidão de Crédito 0825355-02.2022.8.19.0002 Distribuído em: 2022-12-30 00:55:38.957 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Data da Citação : 23/01/2023 .

Valor da causa: R$ 30.315, 20 (Trinta mil, trezentos e quinze reais e vinte centavos).

ALDAIR OLIVEIRA SOUZA, Mat. 01/9967 - Chefe de Serventia Judicial do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, por nomeação na forma da Lei.

Em cumprimento ao disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014 CERTIFICO e dou fé que, em atendimento ao que fora requerido nos autos da ação acima mencionada, distribuída em 2022-12-30 00:55:38.957 por intermédio do 1º Ofício de Distribuição de Niterói, cuja r. decisão final transitou em julgado: I - Nome do CREDOR, ou sua razão social, seu CPF/CNPJ e endereço completo: FABRÍCIO FERNANDES DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, RG 11.632.946-7 DETRAN/RJ, CPF *82.***.*17-90, residente e domiciliado na Rua Doutor Paulo César, nº 137, apto. 1101, Icaraí, Niterói/RJ, CEP 24.220-400 II - Nome do DEVEDOR, ou sua razão social, seu CPF/CNPJ e endereço completo: MAXMILHAS, nome fantasia de MM TURISMO & VIAGENS S.A., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n.º 16.***.***/0001-61, com endereço à Rua Matias Cardoso, n.º 169, 10º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 30.170-050 .

III- Valor do Título Executivo: R$ 38.185,37 (Trinta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos) .

A presente CERTIDÃO DE CRÉDITOé título hábil para o protesto extrajudicial, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9.492/1997 e Enunciado 76 do FONAJE.

O protesto deverá ser requerido no Tabelionato da Comarca em que o processo teve curso perante o Juízo de origem.

Eu, CESAR BARRETO MONTEIRO, digitei a presente, e eu, ALDAIR OLIVEIRA SOUZA, Chefe de Serventia Judicial, mat. 01/9967, o subscrevo e assino.

O referido é verdade e dou fé.

NITERÓI, 6 de maio de 2025.

ALDAIR OLIVEIRA SOUZA, Chefe de Serventia Judicial, mat. 01/9967
09/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:05

Baixa Definitiva
09/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2025 11:31

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/03/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
11/12/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:17

Outras Decisões
10/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
21/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
03/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:01

Recebidos os autos
12/06/2024 08:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:06

Transitado em Julgado em 25/01/2024
01/11/2023 00:28

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:31

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 00:17

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 00:10

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 13:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2023 09:42

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 09:42

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2023 09:42

Recebidos os autos
13/07/2023 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
13/07/2023 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/07/2023 10:15

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:40

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/07/2023 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/06/2023 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:48

Decorrido prazo de FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:48

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 17/04/2023.
15/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 00:59

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 02:17

Recebidos os autos
31/03/2023 02:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 16:57

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2023 16:57

Recebidos os autos
10/03/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
10/03/2023 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2023 08:31

Juntada de Ata da Audiência
08/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:54

Aguarde-se a Audiência
07/03/2023 10:28

Juntada de Petição de ata da audiência
06/03/2023 15:55

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/02/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:49

Audiência Conciliação cancelada para 23/02/2023 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/02/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
04/02/2023 00:23

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 11:32

Juntada de Petição de certidão
30/12/2022 00:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/12/2022 00:55

Audiência Conciliação designada para 23/02/2023 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/12/2022 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001902-83.2011.8.19.0038

Selma Matias da Costa

Via Varejo S/A

Advogado: Mauro Severiano Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803704-32.2025.8.19.0252

Agata de Almeida Lopes

Claro S A

Advogado: Waldemir Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0803657-58.2025.8.19.0252

Bianca Ferreira Falacio

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Maria Leticia Esteves de Lacerda da Conc...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0137083-80.2005.8.19.0001

Janilson Wanderley dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Joao Capanema Tancredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802167-23.2025.8.19.0083

Sandra Mara Siqueira

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Advogado: Danielle Sasaki Valente

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 13:19

Exibir Processo