19/09/2025 06:30

Baixa Definitiva
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806857-29.2025.8.19.0202 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0806857-29.2025.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00104990 RECTE: MICHAEL FRONTINO DE REZENDE ADVOGADO: FLAVIO SILVA PIMENTA OAB/MG-128506 RECORRIDO: BP SEGURADORA S.A.

ADVOGADO: LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS OAB/MG-197535 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n° 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
25/08/2025 11:00

Não-Provimento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 25/08/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 120.

RECURSO INOMINADO 0806857-29.2025.8.19.0202 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0806857-29.2025.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00104990 RECTE: MICHAEL FRONTINO DE REZENDE ADVOGADO: FLAVIO SILVA PIMENTA OAB/MG-128506 RECORRIDO: BP SEGURADORA S.A.

ADVOGADO: LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS OAB/MG-197535 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO
08/08/2025 14:10

Inclusão em pauta
08/08/2025 13:49

Conclusão
08/08/2025 13:46

Distribuição
08/08/2025 13:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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