22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0888565-25.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DIEGO PAIXAO DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, vislumbro que a parte autora não demonstrou haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Além disso, a suspensão/exclusão da incidência deIR, concessão, manutenção, ou restabelecimento de benefício, em razão de seus efeitos financeiros, não pode ser deferida em sede de cognição sumária.

Assim, INDEFIRO a tutela pleiteada.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 23:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2025 23:23

Distribuído por sorteio
29/06/2025 23:22

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 23:22

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 23:22

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 23:18

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 23:17

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/06/2025 23:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 23:17

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/06/2025 23:17

Juntada de Petição de documento de identificação
29/06/2025 23:17

Juntada de Petição de comprovante de residência
29/06/2025 23:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 23:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 23:17

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 23:17

Juntada de Petição de procuração
29/06/2025 23:16

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/06/2025 23:16

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 23:16

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:16

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:16

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:16

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:16

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:16

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:15

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:14

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:14

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contracheque
29/06/2025 23:13

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003939-98.2024.8.19.0209

Alex Sander Xavier Pires

Espolio de Carlos Imbrosio

Advogado: Francisco de Assis Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0887954-72.2025.8.19.0001

Claudio Belo Brandao

Procuradoria Geral do Estado do Rio de J...

Advogado: Andressa Lucia de Lima Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0816387-18.2025.8.19.0021

Alzemira Maria de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Joyce dos Santos Tenorio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0805855-31.2025.8.19.0038

Regiane da Silva

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Advogado: Dewett Catramby Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0888200-68.2025.8.19.0001

Fabio da Silva Correia

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2025 10:31

Exibir Processo