25/08/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 13:36

Baixa Definitiva
25/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:34

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 13:02

Juntada de petição
18/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0808233-50.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLE CORREIA BENTO RÉU: BANCO ITAÚ Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 21:51

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 21:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/07/2025 21:51

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 21:51

Recebidos os autos
24/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
10/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:11

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/05/2025 17:11

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 13:10

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 11:53

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/04/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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