11/09/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:39

Transitado em Julgado em 03/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de IZABELA RUIZ DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0808981-79.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABELA RUIZ DE OLIVEIRA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

Recebo os embargos de declaração (art. 48, da Lei 9.099/95), uma vez que tempestivos.

No mérito, não os acolho, visto não haver na r. sentença combatida, conforme art. 1.022, do CPC, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo todas as questões apreciadas.

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
14/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:35

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de IZABELA RUIZ DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 03:23

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0808981-79.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABELA RUIZ DE OLIVEIRA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 19:15

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 19:15

Recebidos os autos
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
27/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:27

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:27

Recebidos os autos
21/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 11:10

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 21:04

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/04/2025 17:30

Audiência Conciliação cancelada para 30/04/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 17:57

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/03/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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