15/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:59

Outras Decisões
15/09/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 04:15

Decorrido prazo de MARILDES SIDNEY LOYOLA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:42

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de MARILDES SIDNEY LOYOLA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0807943-02.2025.8.19.0213 - Distribuído em10/07/2025 18:18:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título] AUTOR: MARILDES SIDNEY LOYOLA DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação acostado aos autos.

Em cumprimento ao determinado pela Juíza Titular, na forma da Ordem de Serviço 01/2025, fica a parte autora intimada: a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de procuração(não superior a 90 dias),assinada pela parte autora, que lhe dá poderes especiais nestes autos.

Alternativamente, comparecimento pessoal em Cartório, em 10 dias, para ratificação da assinatura.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CLARA KELLY DA SILVA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 6 de agosto de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
06/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:31

Expedição de Informações.
06/08/2025 04:48

Decorrido prazo de MARILDES SIDNEY LOYOLA DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MARILDES SIDNEY LOYOLA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807943-02.2025.8.19.0213 - Distribuído em10/07/2025 18:18:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título] AUTOR: MARILDES SIDNEY LOYOLA DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para a Ré "parar de efetuar os descontos diretamente na conta da autora, decorrente do serviço não contratado, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em análise, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais e da eventual origem dos descontos.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 11 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
11/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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