22/09/2025 18:51

Juntada de Petição de ciência
22/09/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0944968-82.2023.8.19.0001 Classe: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) EXEQUENTE: VINICIUS DE MIRANDA LUNA EXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de habilitação de crédito proposta por VINICIUS DE MIRANDA LUNA, em face de AMERICANAS S.A., na qual postula a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores da ré.

Decisão, de id. 113480656, deferindo gratuidade de Justiça.

A recuperanda, no id. 116850910, não se opõe à habilitação pretendida, discordando apenas dos valores apresentados na inicial.

No id. 145029451, o Administrador Judicial opina pela inclusão do crédito da habilitante pelo valor atualizado do crédito, conforme planilha de cálculos que anexa às fls. 224.

No id. 176789414, o Ministério Público concorda com o valor apurado pelo AJ. É o breve relatório.

Decido.

Verifica-se que o crédito apresentado pelo autor preenche os requisitos legais e está apto a ser incluído no Q.G.C. da ré.

Cabe esclarecer que o valor apurado pelo Administrador Judicial foi atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, em conformidade com o que dispõe o artigo 9°, II da LRF.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a inclusão crédito de VINICIUS DE MIRANDA LUN, para constar o valor de R$7.296,50 (sete mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavo s), na categoria Classe III - Quirografária.

Sem custas, na forma do art. 5º, inc.

II, 1ª parte, da Lei 11.101/2005.

Deixo de condenar a ré em honorários, pela falta de resistência ao pedido da parte autora.

Quanto ao pagamento do crédito, será realizado no momento oportuno, de acordo com o PRJ aprovado nos autos principais.

Nesse sentido, deverá a parte autora encaminhar seus dados bancários exclusivamente para o endereço eletrônico da recuperanda, para fins de levantamento dos valores devidos.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao AJ e ao MP.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto
30/06/2025 18:40

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VINICIUS DE MIRANDA LUNA - CPF: *11.***.*11-79 (EXEQUENTE).
17/04/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCELA TRINDADE DA SILVEIRA em 07/03/2024 23:59.
02/02/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:59

Determinado o cancelamento da distribuição
01/11/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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