04/09/2025 15:31

Juntada de petição
04/09/2025 12:22

Expedição de Ofício.
04/09/2025 11:35

Juntada de petição
02/09/2025 16:58

Expedição de Ofício.
24/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:26

Transitado em Julgado em 24/07/2025
18/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 00:55

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ALMEIDA FERNANDES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0821216-97.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO DE ALMEIDA FERNANDES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:02

Recebidos os autos
28/05/2025 09:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/04/2025 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:51

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2025 03:01

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/01/2025 21:00

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/01/2025 16:33

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2025 16:33

Recebidos os autos
19/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
16/12/2024 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 13:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/12/2024 13:26

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 10:45

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:22

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0821216-97.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO DE ALMEIDA FERNANDES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Assim, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água à parte autora, inclusive por meio alternativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 16 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:52

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 13:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/08/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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