23/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
03/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de RITA CASSIA GUAYANAZES DE CARVALHO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:49

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811688-20.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA CASSIA GUAYANAZES DE CARVALHO RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Index 210559983: Recebo os embargos de declaração (art. 48, da Lei 9.099/95), uma vez que tempestivos.

No mérito, não os acolho, visto não haver na r. sentença combatida, conforme art. 1.022, do CPC, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo todas as questões apreciadas.

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Intimem-se.

Index 211542051: Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Após, certifique-se e remeta-se ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 07:29

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 20:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0811688-20.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA CASSIA GUAYANAZES DE CARVALHO RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 19:43

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 19:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/07/2025 19:43

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 19:43

Recebidos os autos
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
27/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:21

Recebidos os autos
21/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
21/05/2025 13:48

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/05/2025 13:48

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:42

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 21:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 21:49

Conclusos para decisão
07/04/2025 21:49

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 13:25 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/04/2025 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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