21/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0809092-65.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL RAMOS DE SOUZA RÉU: C L D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1.

As partes são legítimas e bem representadas. 2.

As circunstâncias da causa evidenciam a improvável conciliação, motivo pelo qual desnecessária a designação de audiência preliminar. 3.

Fixo como questão de fato e de direito, a análise se o insumo adquirido junto ao estabelecimento réu teria resultado em prejuízo à saúde do autor. 4.

Com meio de prova, DEFIRO o acautelamento da mídia em cartório, conforme requerido.

Ainda, DEFIRO a produção de prova documental superveniente ou complementar requerida pelas partes, sendo certo que somente será admitida a juntada de documentos novos quando destinados a fazer prova dos fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Admitir-se-á, também, a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, nos exatos termos do parágrafo único do art. 435 do CPC.

Em prosseguimento, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial, porquanto imprestável face ao decurso de tempo considerável, bem como a produção da prova testemunhal, uma vez que prescindível para o deslinde da controvérsia. 5.

Na forma do art. 373 do CPC incumbe à autora o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito e a parte ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. 6.

Intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do §1º do art. 357 do CPC, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão (estabilidade da decisão).

ARARUAMA, 11 de julho de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
11/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:43

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2025 15:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/03/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 09:29

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:22

Expedição de Mandado.
19/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAPHAEL RAMOS DE SOUZA - CPF: *59.***.*57-02 (AUTOR).
19/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807149-39.2022.8.19.0066

Geralda Maria de Jesus Moreira

Liv Linhas Inteligentes de Atencao a Vid...

Advogado: Joao Goncalves Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0806800-96.2025.8.19.0206

Louraine Oliveira da Conceicao

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Matheus da Silva Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2025 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0851687-72.2023.8.19.0001

Kennedy Goncalves Ferreira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Luiz Antonio Fontes Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0857106-10.2022.8.19.0001

Maria Laura Chicayban Monteiro de Castro

Secretaria de Estado de Planejamento e G...

Advogado: Antonio Carlos dos Santos Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0023934-62.2017.8.19.0203

Manoel Rodrigues Gil

Jussara Torres Mendes

Advogado: Cristiane Ribeiro Cazes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2017 00:00

Exibir Processo