21/07/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:10

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:49

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0866671-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO FARIA HORTA RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do Acórdão, será aplicada a multa de 10%prevista no artigo 523, §1º do CPC/2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1, oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Na forma do Enunciado nº 11.9.2.1 do Aviso Conjunto nº 17/2023: “RECURSO - PRAZO RECURSAL – LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.” Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
30/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:45

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
30/06/2025 15:45

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 15:45

Recebidos os autos
30/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA GRACA FRANCO
30/06/2025 15:14

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2025 18:31

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/06/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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