31/07/2025 17:54

Expedição de Ofício.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de JHONATAN PASCOAL DO ESPIRITO SANTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0802730-02.2023.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JHONATAN PASCOAL DO ESPIRITO SANTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

I - Regularmente intimados em provas, o autor informou, em id. 85852518, que não havia mais provas a produzir, pleiteando a inversão do ônus da prova.

Em id 104422232, foi proferida decisão deferindo a inversão do ônus da prova e reabrindo o prazo para manifestação do réu, em observância ao princípio da ampla defesa, que se manteve inerte, conforme certificado em id. 141761461.

Em seguida, as partes foram intimadas para manifestação sobre a autocomposição.

E somente em id. 152558008 a parte autora requereu a produção da prova pericial.

Verifica-se, portanto, a preclusão ao direito de se manifestar em provas, razão pela qual indefiro.

II - Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome do autor de seus cadastros de informações, sendo solicitante da inclusão a ré, relativamente ao fato narrado na inicial, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial.

Junte-se ao ofício o documento acostado no ID. 152558009.

III - Verifica-se que o autor aponta o descumprimento da tutela em razão da inserção do parcelamento do TOI nas faturas de consumo, informando que não realizou o pagamento de faturas por tal fato.

Comprova, ainda, ter buscado providências junto à ré para a retirada do parcelamento, documento de id. 178106140, sem êxito.

Sendo assim, e considerando o tempo decorrido, intime-se o autor para informar quais faturas foram emitidas em desacordo com a tutela se encontram em aberto.

Após, intime-se o réu para emitir e juntar aos autos novas faturas correspondentes, sem o parcelamento do TOI, com prazo de 10 dias para pagamento.

Após o referido prazo, o autor deverá acostar aos autos os respectivos comprovantes de pagamento, em 5 dias, sob pena de revogação da tutela.

RIO BONITO, 11 de julho de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
13/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 19:49

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 19:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/12/2024 06:00.
12/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
27/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO ERVAL MENDES em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:19

Decorrido prazo de JHONATAN PASCOAL DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/03/2024 23:59.
10/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO ERVAL MENDES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2023 22:19

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/07/2023 08:58.
27/07/2023 12:04

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 15:54

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:41

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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