26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de HELOISA SILVA CARDOSO em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:34

Outras Decisões
15/09/2025 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaboraí
15/09/2025 16:12

Audiência Conciliação designada para 04/11/2025 13:20 CEJUSC da Comarca de Itaboraí.
15/09/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo:0807728-19.2022.8.19.0023 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: HELOISA SILVA CARDOSO Defiro a penhora requerida, na modalidade teimosinha (ID 162906917), nos termos do art. 854 do CPC, nas contas e ativos financeiros da parte executada ELOISA SILVA CARDOSO - CPF: *53.***.*88-30, até o valor de R$170.486,36 (cento e setenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Junte-se o protocolo no SISBAJUD.

Voltem conclusos para conferência e juntada do resultado.

Caso o resultado seja positivo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias (art. 854, (sec)3º, do CPC).

Caso contrário, intime-se a parte exequente para que informe como pretende prosseguir.

Aguarde-se resultado do Sisbajud para análise do pedido de pesquisa de bens requerido na petição de ID 162906917.

ITABORAÍ, 28 de agosto de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
29/08/2025 13:51

Juntada de outros anexos
29/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:48

Outras Decisões
04/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:09

Juntada de extrato de grerj
17/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:48

Juntada de extrato de grerj
17/12/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de HELOISA SILVA CARDOSO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0807728-19.2022.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HELOISA SILVA CARDOSO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por HELOISA SILVA CARDOSO (executada), nos autos desta ação de execução por título executivo extrajudicial, ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. (exequente), sob alegação de litispendência com o feito n° 0014499- 80.2021.8.19.0023, requerendo a extinção da execução.

Despacho (ID 52172934) recebe a petição da parte executada (ID 48478967) como exceção de pré-executividade.

Decisão proferida (ID 63617988) concede o benefício da gratuidade de justiça à parte executada/excipiente.

Manifestação da parte exequente/excepta em resposta (ID 65140874), ressaltando a inexistência de litispendência. É o relatório.

Decido.

Não assiste razão à excipiente.

O instituto processual da exceção de pré-executividade é um excepcional meio de defesa, sendo legitimada a parte executada, a qual visa a extinção e/ou modificação da obrigação materializada em título executivo, em decorrência de ausência dos requisitos legais para o seu prosseguimento, desde que não seja necessária dilação probatória.

Outrossim, o instituto da litispendência tem previsão legal nos parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 337, do CPC, que dispõem que: “(...) Art. 337.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. (...).” Compulsando os autos do processo nº 0014499-80.2021.8.19.0023, que tramitou neste Juízo, verifico que a ação proposta foi uma revisional, ajuizada pelo procedimento comum por HELOISA SILVA CARDOSO em face de BANCO BRADESCO S.A, para discutir o contrato firmado com a executada, tendo sido a sentença de procedência parcial (fls. 219-224), com embargos de declaração rejeitados (fl. 249), reformada pelo v. acórdão de fls. 294-299, no sentido da improcedência total do pedido, tendo ocorrido o trânsito em julgado (certidão de fl. 301), de modo que a demanda, inclusive, já foi arquivada com baixa.

Sendo assim, verifico que não pode prosperar a alegação de litispendência da parte executada/excipiente, tendo em vista que as ações são distintas, não havendo incompatibilidade entre execução e demanda revisional relativas a mesma obrigação, as quais podem, inclusive, tramitar paralelamente, sendo apenas o caso de reunião por conexão (art. 55, §2º, do CPC).

Tampouco poder-se-ia falar em coisa julgada, pelas mesmas razões já expostas, sobretudo em virtude de a demanda revisional ter sido julgada improcedente.

Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo prosseguir a execução, visando à satisfação do crédito da parte exequente.

Condeno a parte requerente nas despesas processuais.

Sem honorários, conforme jurisprudência do STJ.

Intimem-se as partes, devendo a parte exequente, no prazo de 15 dias, dizer como pretende prosseguir, recolhendo as custas processuais devidas para as diligências a serem requeridas.

ITABORAÍ, 10 de outubro de 2024.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
21/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 10:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
18/07/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de HELOISA SILVA CARDOSO em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:24

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/11/2023 18:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ANDRESSA DE FRANCA PUJOL em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:11

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELOISA SILVA CARDOSO - CPF: *53.***.*88-30 (EXECUTADO).
19/06/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:51

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 20:24

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2022 15:30

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 15:30

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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