11/09/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 06:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:53

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA CORTES DA ROCHA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:14

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0825166-17.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA CORTES DA ROCHA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
10/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:58

Homologada a Transação
10/07/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:48

Transitado em Julgado em 24/03/2025
20/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de PATRICIA CORTES DA ROCHA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 19:17

Conclusos para julgamento
24/02/2025 19:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 19:17

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 19:17

Recebidos os autos
10/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
10/02/2025 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/02/2025 10:57

Juntada de Ata da Audiência
09/02/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 09:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 18:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/09/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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