TJRJ - 0807700-76.2023.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras J Esp Adj Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:28
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 08:28
Baixa Definitiva
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28/08/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 17:07
Expedição de Informações.
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21/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 01:07
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.
Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0807700-76.2023.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANUSA DA CONCEICAO BORGES MOREIRA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
Compulsando os autos, revogo o despacho de Id 179014462, uma vez que lançado por equívoco, tendo em vista a sentença de extinção presente nos autos.
Ademais, verifico a existência de erro material na redação da decisão de Id 146843732, a qual deferiu a penhora online em valor inferior ao efetivamente atualizado pela parte autora, conforme demonstrado em Id 132730090.
Nesse sentido, conforme documento anexo, ainda há quantia bloqueada referente à constrição eletrônica realizada em Id 146876361.
Dessa forma, procedi, nesta data, à transferência do valor bloqueado para fins de satisfação integral do débito remanescente, bem como ao desbloqueio do valor excedente, via SISBAJUD.
Ressalto que o montante transferido foi de R$ 483,70, já descontado o acréscimo indevido de 10% relativo à multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.
Anoto que tal penalidade já havia sido devidamente aplicada sobre o valor total do débito, conforme os cálculos de Id 132730094, não sendo cabível sua reaplicação sobre o saldo remanescente.
Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a efetivação da medida.
Após, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 483,70 (quatrocentos e oitenta e três reais e setenta centavos), com acréscimos legais, em favor da exequente.
Nada sendo requerido, cumpram-se integralmente a sentença de Id 160839385.
RIO DAS OSTRAS, 11 de julho de 2025.
GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular -
14/07/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 12:13
Outras Decisões
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11/07/2025 16:03
Conclusos ao Juiz
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06/06/2025 23:55
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 00:50
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 08:03
Conclusos para despacho
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13/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 08:02
Transitado em Julgado em 13/03/2025
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26/01/2025 00:19
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/01/2025 23:59.
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26/12/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 00:26
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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08/12/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2024 19:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/12/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 13:28
Expedição de Informações.
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27/11/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:47
Cancelada a movimentação processual
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19/11/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 00:40
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 12/11/2024 23:59.
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25/10/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 16:23
Expedição de Informações.
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07/10/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 11:50
Expedição de Informações.
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02/10/2024 00:02
Publicado Intimação em 02/10/2024.
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02/10/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 14:19
Expedição de Informações.
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01/10/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 07:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/09/2024 14:30
Conclusos ao Juiz
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04/09/2024 14:30
Expedição de Informações.
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19/08/2024 00:08
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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17/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 08:50
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/08/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 13:29
Conclusos ao Juiz
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25/07/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 13:28
Transitado em Julgado em 25/07/2024
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23/07/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 00:11
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/06/2024 23:59.
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22/05/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 00:25
Decorrido prazo de VANUSA DA CONCEICAO BORGES MOREIRA em 14/05/2024 23:59.
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29/04/2024 00:15
Publicado Intimação em 29/04/2024.
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28/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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26/04/2024 00:20
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 08:45
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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27/03/2024 08:27
Conclusos ao Juiz
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27/03/2024 08:27
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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27/03/2024 08:27
Juntada de Projeto de sentença
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27/03/2024 08:27
Recebidos os autos
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26/03/2024 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
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26/03/2024 15:22
Audiência Conciliação realizada para 26/03/2024 16:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
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26/03/2024 15:22
Juntada de Ata da Audiência
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25/03/2024 09:11
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2024 16:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/12/2023 08:20
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/09/2023 16:35
Audiência Conciliação designada para 26/03/2024 16:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
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26/09/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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