14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0802409-54.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRIS CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Vistos etc.

As partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

Trata-se de demanda que versa sobre relação de consumo, na qual a parte autora alega ter sido negativada indevidamente pela ré, posto que inexiste relação jurídica entre as partes, não sabendo que tipo de operação ensejou tal negativação.

Nos termos do art. 344 do CPC, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.

Fixo como pontos controvertidos: I) A existência de relação jurídica entre as partes; II) A ocorrência ou não da negativação, bem como a legalidade de tal operação; III) A ocorrência de qualquer causa excludente de responsabilidade por parte do réu.

Reconhecida a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Entretanto, a autora, apesar de intimada, não apresentou sua manifestação.

Já o réu informou que não possui outras provas a produzir e requereu o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, inexistindo necessidade de outras provas e estando o feito em condições de imediato julgamento, venham conclusos para sentença.

Publique-se.Cumpra-se.

NOVA IGUAÇU, 10 de julho de 2025.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
10/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Número do Processo 0802409-54.2024.8.19.0038 Assuntos do Processo [Indenização Por Dano Moral - Outras] Nome Autor Processo AUTOR: IRIS CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA Nome Réu Processo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CERTIDÃO Ao autor em réplica, bem como especifiquem os meios de provas a serem produzidos, indicando as controvérsias a serem dirimidas com cada meio, sob pena de indeferimento.

Em caso de requerimento de prova pericial ou testemunhal, deverá ser acostado o rol de quesitos e/ou o rol de testemunhas, sob pena de indeferimento. 3 de dezembro de 2024
03/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0802409-54.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRIS CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA RÉU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A O e. Órgão Especial estabeleceu por Resolução a remessa de todos os processos aos núcleos 4.0, com competência em matéria de instituições bancárias, concessionárias de serviço público e saúde privada dos feitos distribuídos a partir de 23 de novembro de 2023, independente da fase processual, desde que ainda não sentenciado.

São requisitos, além da data de distribuição e matéria, apenas a apreciação da tutela provisória e da gratuidade de justiça, não dependendo de nenhum outro ato.

Ante o expostos, dê-se baixa e remeta-se ao núcleo competente.

NOVA IGUAÇU, 10 de agosto de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
22/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de IRIS CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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