15/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0808236-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS ANTONIO FERNANDES JORGE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 15:16

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 15:16

Recebidos os autos
26/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:47

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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