20/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:22

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:21

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808103-41.2022.8.19.0210 S E N T E N Ç A O Autor opôs os Embargos de Declaração de ID 210027604, insurgindo-se em face da sentença proferida por este juízo.

Entretanto, a simples leitura da sentença embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando, assim, o cabimento dos Embargos de Declaração.

Ademais, em virtude do princípio da especialidade, o Código de Processo Civil somente terá aplicação ao sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os princípios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, a irresignação manifestada deve ser objeto do adequado recurso.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
31/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808103-41.2022.8.19.0210 S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor foi regulamente intimado da certidão negativa do Oficial de Justiça, a fim de que pudesse fornecer o endereço atualizado para citação da Ré.

Todavia, o Cartório certificou a inércia do Autor.

Com efeito, se impõe a extinção do feito por falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento regular do processo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485 inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
11/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de CARLOS GOMES DE SOUZA JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:57

Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/06/2025 10:06

Juntada de Petição de adiamento de audiência
09/06/2025 16:45

Expedição de Informações.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de CARLOS GOMES DE SOUZA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:39

Expedição de Carta precatória.
07/03/2025 21:39

Expedição de Carta precatória.
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 02:31

Expedição de Carta precatória.
26/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:19

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 13:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/02/2025 22:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 02:15

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 02:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:37

Audiência Conciliação cancelada para 06/11/2024 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/11/2024 12:36

Juntada de carta precatória
06/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:35

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:58

Juntada de carta precatória
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:12

Expedição de Carta precatória.
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 21:08

Expedição de Carta precatória.
16/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:22

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/06/2024 17:02

Expedição de Informações.
06/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:24

Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/04/2024 16:18

Expedição de Informações.
17/03/2024 16:13

Expedição de Informações.
12/03/2024 14:49

Expedição de Carta precatória.
11/03/2024 18:57

Expedição de Informações.
01/03/2024 00:30

Expedição de Carta precatória.
29/02/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 23:37

Audiência Conciliação designada para 08/05/2024 13:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/12/2023 11:02

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 03:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 03:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 23:28

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 03:43

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:34

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
28/03/2023 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 01:15

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:55

Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2022 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/06/2022 17:12

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2022 13:59

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2022 15:57

Audiência Conciliação designada para 07/10/2022 13:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/05/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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