04/09/2025 15:36

Apensamento
07/08/2025 00:00

Intimação

1.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção da presente execução, aguarde-se por 30 dias a iniciativa do patrono do executado nos autos visando o recebimento dos honorários fixados. 2.

Decorrido o referido prazo, sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, que deverão ser incluídos no local virtual saída de acervo. 3.

Aguarde-se o cancelamento da CDA pelo Município junto ao Sistema da Dívida Ativa do Município. 4.

Permanecendo eventual anotação por período superior a seis meses, e não tendo o executado logrado êxito no cancelamento da CDA administrativamente, desarquivem-se os autos e intime-se o Município para promover o respectivo cancelamento no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. 5.

Anote-se no lembrete do processo: Aguardando cancelamento da CDA
14/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015. 2.

Havendo impugnação, ao Impugnado. 3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, expeça-se RPV e intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses. 4.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
30/06/2025 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 15:45

Conclusão
30/05/2025 13:16

Juntada de petição
11/04/2025 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 11:37

Conclusão
15/10/2024 15:11

Remessa
04/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:27

Conclusão
12/02/2021 17:11

Remessa
12/02/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 17:05

Juntada de petição
07/12/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 10:19

Conclusão
25/11/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 05:17

Juntada de petição
13/11/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 10:48

Conclusão
09/11/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 14:09

Juntada de petição
07/10/2020 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 11:52

Conclusão
18/09/2020 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:24

Juntada de petição
03/09/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 09:22

Juntada de petição
20/08/2020 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 11:56

Conclusão
31/07/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 17:12

Juntada de petição
17/06/2020 20:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 13:53

Juntada de petição
01/06/2020 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 14:41

Conclusão
01/06/2020 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2019 11:39

Remessa
01/07/2019 13:27

Remessa
10/05/2019 13:39

Conclusão
10/05/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 17:09

Juntada de petição
06/11/2018 15:27

Documento
06/11/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2017 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 13:22

Conclusão
08/06/2017 13:50

Conclusão
08/06/2017 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2016 12:16

Outras Decisões
28/04/2016 12:16

Conclusão
21/07/2010 12:04

Remessa
15/04/2010 16:51

Remessa
17/01/2008 00:00

Documento
09/11/2007 00:00

Expedição de documento
09/11/2007 00:00

Outras Decisões
09/11/2007 00:00

Conclusão
09/11/2007 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2007

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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