19/09/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 20:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/09/2025 23:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/09/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de L A DA S LOPES MOVEIS E DECORACOES em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:41

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de L A DA S LOPES MOVEIS E DECORACOES em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 22:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
08/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 22:54

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 22:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 22:54

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 22:54

Recebidos os autos
20/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
20/05/2025 11:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/05/2025 11:45

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:27

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 20:06

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 20:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 20:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:27

Juntada de petição
03/04/2025 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 03/04/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/04/2025 10:25

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 23:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/02/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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