19/09/2025 09:44

Conclusão
19/09/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 18:40

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Certifico tempestividade de embargos e tempestividade de apelação.

Ao embargado e ao apelado em contrarrazões.
26/08/2025 09:13

Juntada de petição
25/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 19:15

Juntada de petição
24/07/2025 16:06

Juntada de petição
11/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:23

Juntada de documento
11/07/2025 16:23

Juntada de petição
11/07/2025 15:39

Conclusão
11/07/2025 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025 00:00

Intimação

Ao Ministério Público para que apresente o seu parecer final.

Após, voltem conclusos para sentença.
03/07/2025 19:00

Juntada de petição
03/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:04

Conclusão
23/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:40

Juntada de petição
09/04/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:59

Juntada de petição
27/02/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:34

Expedição de documento
19/02/2025 13:18

Conclusão
19/02/2025 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 12:40

Juntada de petição
04/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:50

Conclusão
17/09/2024 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 17:11

Juntada de petição
22/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:19

Conclusão
10/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:29

Juntada de petição
23/06/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:50

Juntada de petição
24/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 23:05

Conclusão
20/03/2024 23:05

Outras Decisões
27/02/2024 17:17

Juntada de petição
15/02/2024 10:22

Juntada de petição
07/02/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 12:09

Juntada de petição
12/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:48

Juntada de petição
21/09/2023 13:35

Remessa
20/09/2023 14:06

Juntada de petição
10/08/2023 14:08

Outras Decisões
10/08/2023 14:08

Conclusão
10/08/2023 14:08

Publicado Decisão em 24/08/2023
10/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:10

Juntada de petição
19/07/2023 17:41

Remessa
20/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:36

Juntada de petição
22/05/2023 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 12:12

Publicado Decisão em 05/06/2023
22/05/2023 12:12

Conclusão
17/05/2023 13:20

Juntada de documento
04/05/2023 16:16

Remessa
10/12/2021 12:27

Remessa
11/05/2021 13:22

Remessa
23/04/2021 12:35

Conclusão
23/04/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:06

Juntada de petição
14/01/2021 16:00

Entrega em carga/vista
11/12/2020 14:54

Juntada de petição
13/11/2020 15:30

Conclusão
13/11/2020 15:30

Publicado Despacho em 02/12/2020
13/11/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 14:21

Juntada de petição
08/10/2020 13:37

Remessa
05/10/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2019 16:34

Conclusão
21/11/2019 16:34

Publicado Decisão em 18/12/2019
24/10/2019 18:18

Remessa
22/10/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 16:13

Remessa
08/10/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:48

Conclusão
04/10/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 14:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/11/2018 14:48

Conclusão
30/11/2018 14:48

Publicado Decisão em 06/12/2018
30/11/2018 14:48

Outras Decisões
27/11/2018 12:46

Juntada de petição
08/11/2018 14:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/08/2018 13:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 13:02

Conclusão
31/08/2018 13:02

Publicado Despacho em 12/11/2018
29/08/2018 12:46

Juntada de petição
10/08/2018 13:15

Remessa
13/07/2018 13:31

Publicado Despacho em 09/08/2018
13/07/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 13:31

Conclusão
09/07/2018 13:41

Juntada de petição
25/05/2018 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 12:03

Conclusão
25/05/2018 12:03

Publicado Despacho em 08/06/2018
22/05/2018 16:55

Juntada de petição
09/05/2018 15:22

Remessa
04/05/2018 12:13

Publicado Despacho em 10/05/2018
04/05/2018 12:13

Conclusão
04/05/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 10:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 12:48

Processo Desarquivado
30/06/2017 15:03

Arquivado Definitivamente
14/06/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 16:30

Conclusão
17/10/2016 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 12:18

Juntada de petição
11/10/2016 14:48

Juntada de petição
19/09/2016 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2016 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 17:25

Conclusão
02/09/2016 17:25

Publicado Despacho em 22/09/2016
24/08/2016 16:16

Juntada de petição
27/07/2016 18:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 13:59

Conclusão
02/09/2015 13:59

Publicado Despacho em 25/09/2015
12/08/2015 13:25

Remessa
06/08/2015 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2015 14:26

Conclusão
24/07/2015 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2015 12:11

Conclusão
24/07/2015 12:11

Publicado Despacho em 24/08/2015
24/07/2015 12:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 14:01

Conclusão
10/07/2015 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2015 17:07

Entrega em carga/vista
25/08/2014 13:33

Conclusão
25/08/2014 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2014 10:16

Juntada de petição
02/07/2014 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2014 12:26

Conclusão
26/05/2014 14:00

Remessa
17/02/2014 18:43

Publicado Decisão em 28/03/2014
17/02/2014 18:43

Reforma de decisão anterior
17/02/2014 18:43

Conclusão
17/02/2014 18:43

Juntada de petição
28/01/2014 16:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2014 16:49

Juntada de petição
15/01/2014 13:29

Reforma de decisão anterior
15/01/2014 13:29

Conclusão
03/12/2013 10:00

Conclusão
03/12/2013 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2013 10:00

Publicado Sentença em 13/01/2014
27/09/2013 15:13

Conclusão
27/09/2013 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2013 14:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2013 14:28

Juntada de petição
25/09/2013 15:28

Juntada de petição
16/09/2013 09:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2013 09:05

Juntada de petição
16/09/2013 09:05

Juntada de petição
20/08/2013 09:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2013 09:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2013 09:07

Juntada de petição
12/06/2013 16:36

Remessa
06/06/2013 10:53

Juntada de petição
05/06/2013 17:21

Documento
17/05/2013 16:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2013 18:55

Conclusão
07/05/2013 18:55

Conclusão
03/05/2013 12:58

Expedição de documento
29/04/2013 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2013 17:36

Conclusão
29/04/2013 17:36

Publicado Decisão em 09/05/2013
18/04/2013 16:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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