17/08/2025 16:01

Juntada de documento
09/07/2025 00:00

Intimação

Ante o princípio da indisponibilidade do interesse público, renove-se a intimação do ERJ.
02/07/2025 16:18

Juntada de petição
02/07/2025 16:03

Juntada de petição
01/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:19

Conclusão
21/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 08:24

Conclusão
01/01/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:24

Juntada de petição
02/12/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:45

Trânsito em julgado
18/11/2024 13:35

Juntada de petição
11/11/2024 16:42

Juntada de petição
13/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:52

Juntada de petição
26/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:58

Conclusão
20/08/2024 11:58

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 04:14

Juntada de documento
16/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:55

Juntada de petição
09/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:19

Juntada de petição
21/06/2024 09:36

Juntada de petição
20/06/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:37

Conclusão
30/04/2024 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:13

Juntada de petição
05/02/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 14:11

Conclusão
18/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:16

Apensamento
09/01/2024 10:30

Juntada de documento
21/12/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 07:16

Conclusão
21/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 07:13

Juntada de documento
10/10/2023 14:28

Juntada de petição
06/10/2023 11:24

Juntada de petição
04/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:45

Conclusão
17/08/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 17:44

Juntada de petição
25/05/2023 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 06:16

Juntada de documento
25/05/2023 06:15

Juntada de documento
04/05/2023 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/05/2023 15:28

Conclusão
04/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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