01/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida, pois adota-se a teoria da asserção, pois existe pertinência subjetiva entre a alegação autoral e a demandada, sendo certo que a verificação da conduta deste diz respeito ao exame de mérito, que será analisada em momento oportuno.

No mesmo sentido, REJEITO a IMPUGNAÇÃO ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela parte autora, uma vez que ficou devidamente comprovada sua hipossuficiência financeira pelos documentos presente nos autos, sendo certo, ainda, que milita a seu favor a presunção legal do art. 99, § 3º, do CPC, e que a parte ré não demonstrou quaisquer evidências a assegurar que a parte autora possui condições de arcar com as despesas processuais.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Compulsando os autos, fixo como ponto controvertido a validade do negócio jurídico consistente na transferência do imóvel descrito na inicial pela genitora da autora ao seu filho Thiago, ora réu.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, cujo rol de testemunhas se encontra em fls. 317.

Preclusa esta, voltem para designação de AIJ.

Intimem-se.
26/05/2025 10:26

Conclusão
26/05/2025 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 16:10

Juntada de petição
07/03/2025 15:41

Juntada de petição
11/12/2024 23:07

Conclusão
11/12/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:04

Conclusão
02/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:34

Juntada de petição
25/07/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 23:55

Conclusão
08/07/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:02

Conclusão
27/02/2024 16:02

Assistência Judiciária Gratuita
15/12/2023 11:03

Juntada de petição
30/11/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:31

Conclusão
08/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:44

Juntada de petição
09/05/2023 13:11

Juntada de petição
24/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:01

Conclusão
27/01/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:05

Juntada de petição
04/11/2022 09:26

Juntada de petição
24/10/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:32

Juntada de petição
01/09/2022 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 23:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:54

Juntada de petição
24/08/2022 20:37

Juntada de petição
14/08/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:06

Juntada de documento
09/08/2022 14:52

Juntada de documento
12/07/2022 15:10

Expedição de documento
11/07/2022 22:25

Expedição de documento
30/06/2022 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 10:23

Conclusão
28/06/2022 08:24

Juntada de petição
04/05/2022 16:06

Conclusão
04/05/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:35

Juntada de petição
04/03/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:54

Conclusão
24/02/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:50

Retificação de Classe Processual
24/02/2022 01:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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