23/06/2025 00:00

Intimação

Conforme requerido pela DP do imputado em fl. 350 e pelo MP em fl. 353, e com fundamento no art. no art. 109, VI, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU.

Dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:07

Conclusão
15/05/2025 16:07

Declarada decadência ou prescrição
21/01/2025 13:26

Juntada de petição
15/01/2025 21:58

Juntada de petição
14/01/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:27

Conclusão
06/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:29

Juntada de petição
01/11/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:38

Documento
09/07/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:30

Conclusão
14/04/2023 20:10

Juntada de documento
11/04/2023 18:28

Juntada de petição
06/04/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 16:41

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 16:41

Conclusão
30/01/2023 14:43

Conclusão
30/01/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:15

Juntada de petição
23/11/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:43

Juntada de documento
23/08/2022 18:41

Juntada de documento
12/08/2022 16:52

Juntada de documento
10/08/2022 17:30

Expedição de documento
10/08/2022 17:21

Expedição de documento
02/06/2022 11:56

Conclusão
02/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:35

Juntada de petição
01/04/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:24

Conclusão
29/03/2022 16:22

Juntada de documento
16/03/2022 11:56

Remessa
28/01/2022 16:12

Decisão ou Despacho
09/12/2021 02:00

Documento
09/12/2021 02:00

Documento
09/12/2021 02:00

Documento
02/12/2021 13:52

Juntada de documento
30/11/2021 14:27

Juntada de documento
30/11/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 14:48

Audiência
09/11/2021 23:56

Despacho
29/09/2021 14:54

Decisão ou Despacho
29/09/2021 13:17

Audiência
27/09/2021 21:17

Documento
23/09/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 12:07

Expedição de documento
21/09/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:07

Juntada de petição
17/09/2021 15:59

Juntada de documento
17/09/2021 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 15:51

Audiência
27/08/2021 19:54

Conclusão
27/08/2021 19:54

Outras Decisões
27/08/2021 15:42

Juntada de petição
27/08/2021 15:42

Juntada de petição
27/08/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 19:08

Juntada de petição
15/06/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 12:18

Conclusão
14/05/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 12:16

Retificação de Classe Processual
14/05/2021 12:16

Retificação de Classe Processual
06/04/2021 23:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 13:24

Juntada de documento
01/02/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 07:50

Juntada de documento
14/01/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 01:59

Documento
29/10/2020 03:52

Documento
28/10/2020 18:40

Expedição de documento
28/10/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 04:20

Documento
26/10/2020 16:48

Expedição de documento
26/10/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2020 22:26

Revogada a Prisão
21/10/2020 22:26

Conclusão
20/10/2020 23:42

Juntada de documento
20/10/2020 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 12:19

Juntada de petição
15/10/2020 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 21:28

Denúncia
08/10/2020 21:28

Conclusão
08/10/2020 07:58

Juntada de petição
05/10/2020 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 11:42

Juntada de petição
25/09/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 13:00

Conclusão
25/09/2020 12:07

Redistribuição
25/09/2020 12:07

Remessa
21/09/2020 14:59

Expedição de documento
21/09/2020 14:59

Juntada de documento
21/09/2020 14:44

Decisão ou Despacho
21/09/2020 12:52

Juntada de documento
20/09/2020 17:47

Audiência
19/09/2020 20:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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