01/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0811494-96.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Diante das características desta serventia, com volume considerável de distribuição mensal e inexistência de estrutura de servidores, estagiários e equipamentos para suportar a realização de audiências por videoconferência em todos os processos, a realização de atos nesta modalidade deverá ser previamente justificada em motivo excepcional, o qual não se verifica no caso em tela, consoante dispõe o art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

Assim, indefiro a realização do ato por videoconferência.

Quanto ao pedido de julgamento antecipado, tal medida se justificou de forma excepcional durante a pandemia do Covid-19, visando não paralisar integralmente a tramitação dos processos pelo rito sumariíssimo, mas que atualmente não mais se justifica, retornando ao regular procedimento, evitando-se a "ordinarização" do procedimento.

Assim, indefiro também o pedido de julgamento antecipado.

Por outro lado, acolho o pedido subsidiário e homologo adesistência da ação manifestada pela Autora no ID 203358354.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Retire-se o feito de pauta.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
30/06/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 19:05

Baixa Definitiva
30/06/2025 19:05

Audiência Conciliação cancelada para 16/07/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:53

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:49

Juntada de Petição de adiamento de audiência
13/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2025 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 10:42

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/06/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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