20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE ALMEIDA FELIX em 19/09/2025 23:59.
16/09/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:08

Juntada de decisão monocrática segundo grau
28/07/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de LUCAS SOUZA DE ALMEIDA FELIX em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de HIGOR GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0886709-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VISTA ALEGRE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária e em fase de cognição sumária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório.

Depende do convencimento do Julgador da verossimilhança das alegações autorais e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a reclamar urgência no provimento jurisdicional, sob pena de retirar-lhe efetividade (art. 300, do CPC).

Embora a versão inicial possa ser dotada de verossimilhança, não se mostra possível dispensar-se a manifestação defensiva antes de formar qualquer juízo de valor acerca da probabilidade e possibilidade do pedido.

Ademais, não há existência de perigo de demora no provimento judicial de mérito a comprometer sua efetividade, mostrando-se os danos, ou perigo de danos reclamados, ao contrário do alegado, passíveis de reversão e/ou compensação, ao final.

Ausentes, pois, os pressupostos do art. 300, do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
10/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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