16/09/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 17:25

Baixa Definitiva
16/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:42

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de JUVENAL VILLAS BOAS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0809305-71.2023.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUVENAL VILLAS BOAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUVENAL VILLAS BOAS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, do Aviso TJ/COJES 17/2023, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, (sec) 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue à parte Exequente.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
14/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0809305-71.2023.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUVENAL VILLAS BOAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUVENAL VILLAS BOAS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Digam as partes sobre os resultados negativos das ordens de bloqueio de valores no Sistema Sisbajud na modalidade "busca automática de ativos de forma contínua" conforme recibos anexos, devendo a parte Exequente, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor a penhora, sob pena de extinção da execução.

Maricá, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
08/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:20

Outras Decisões
05/09/2024 19:54

Conclusos para decisão
05/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2024 14:43

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 21:35

Expedição de Certidão.
26/05/2024 17:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/05/2024 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de JUVENAL VILLAS BOAS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:45

Transitado em Julgado em 06/03/2024
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 13:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2024 13:32

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2024 13:32

Recebidos os autos
23/01/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
23/01/2024 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
23/01/2024 10:11

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2024 16:41

Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 10:48

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 10:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
09/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 11:08

Audiência Conciliação cancelada para 10/10/2023 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
05/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:43

Outras Decisões
05/10/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 19:36

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
17/07/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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