26/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
08/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de JESSICA BRITO RABELLO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de SUZANA ARAUJO DINIZ em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ULISSES DA CONCEICAO BARRETO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
19/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0802126-13.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Cuida-se de embargos à execução opostos por Banco Bradesco S.A. em face da execução promovida por Adriana Marques dos Santos Laia Franco, fundada em sentença transitada em julgado, que impôs obrigação de não fazer (cessação de descontos indevidos) e multa em caso de descumprimento.

A parte embargante sustenta, em síntese, o cumprimento integral da sentença e a inexistência de descumprimento da obrigação de fazer.

Alega, ainda, a impossibilidade técnica de realizar os descontos conforme determinado, diante da inexistência de margem consignável, bem como a desproporcionalidade do valor executado, que entende indevido.

A impugnante, por sua vez, demonstra de forma clara e documental que, após o trânsito em julgado e arquivamento da execução anterior, o banco voltou a realizar descontos integrais e indevidos sobre valores de natureza alimentar depositados em sua conta, o que viola frontalmente a coisa julgada e reitera o descumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial.

Os extratos bancários acostados aos autos evidenciam a retirada de R$ 69.088,84, além da imposição de saldo devedor artificial superior a R$ 93.000,00, sem respaldo legal ou contratual.

A tentativa de rediscutir o mérito da sentença configura ofensa ao art. 525, §1º, do CPC, que veda a rediscussão de matéria coberta pela coisa julgada.

O argumento de impossibilidade técnica também não se sustenta.

A documentação revela que não houve qualquer esforço mínimo por parte do banco para viabilizar o cumprimento da decisão judicial ou buscar solução administrativa. É ônus da instituição financeira assegurar que os termos contratuais se ajustem à ordem judicial, sobretudo diante da natureza alimentar dos valores descontados.

Destaco, ainda, que a parte embargada juntou aos autos contracheque comprovando que não possui empréstimo consignado ativo, estando sua margem consignável totalmente disponível.

Quanto à multa cominatória, entendo que foi arbitrada em valor proporcional, devendo incidir em dobro, como expressamente previsto, e que será objeto de futura execução.

Ressalte-se que a presente execução trata exclusivamente dos descontos efetuados na conta da embargada, no valor de R$ 69.088,84, sem incluir, por ora, a multa, que elevaria o montante para R$ 138.177,68, tampouco o saldo negativo imputado, que será analisado oportunamente.

Para afastar eventual alegação de desproporcionalidade, registro que, diante da conduta reiterada e deliberada da parte executada em descumprir a obrigação judicial, a multa foi majorada para o triplo, devendo incidir em caso de novos descumprimentos.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, rejeito os embargos à execução, mantendo-se hígida a execução em curso.

Expeça-se mandado de pagamento da guia ID 210409420 em favor da parte autora/embargada.

Condeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
11/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:38

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:53

Outras Decisões
30/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:01

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0802126-13.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Diga a parte autora o que pretende, em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo, com baixa.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
11/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:49

Processo Reativado
11/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:49

Processo Desarquivado
10/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 10:40

Baixa Definitiva
19/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:04

Processo Reativado
16/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:04

Processo Desarquivado
05/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 17:39

Baixa Definitiva
07/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:39

Transitado em Julgado em 07/05/2024
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de JESSICA BRITO RABELLO em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:52

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 17:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/01/2024 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 00:43

Decorrido prazo de JESSICA BRITO RABELLO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:34

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 00:12

Decorrido prazo de JESSICA BRITO RABELLO em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
03/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 01:19

Decorrido prazo de JESSICA BRITO RABELLO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI em 31/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:38

Decorrido prazo de JESSICA BRITO RABELLO em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:52

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 18/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/07/2023 17:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:29

Recebidos os autos
29/06/2023 15:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/11/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/11/2022 11:18

Expedição de Certidão.
01/11/2022 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI em 31/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:09

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 21/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:27

Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2022 17:51

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 18:08

Transitado em Julgado em 04/08/2022
04/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI em 25/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 22:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/06/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/06/2022 23:59.
16/06/2022 01:11

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:29

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:04

Conclusos ao Juiz
13/06/2022 10:03

Expedição de Certidão.
13/06/2022 10:02

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2022 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2022 12:34

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/05/2022 08:26

Conclusos ao Juiz
31/05/2022 08:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2022 08:26

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2022 08:26

Recebidos os autos
30/05/2022 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
30/05/2022 16:21

Revisão do Projeto de Sentença
11/05/2022 09:54

Conclusos ao Juiz
11/05/2022 09:54

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2022 09:54

Recebidos os autos
03/05/2022 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
28/04/2022 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI em 27/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:26

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 18/04/2022 23:59.
11/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2022 15:53

Conclusos ao Juiz
07/04/2022 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI em 06/04/2022 23:59.
29/03/2022 00:57

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2022 16:08

Conclusos ao Juiz
19/03/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 18/03/2022 23:59.
11/03/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 00:11

Publicado Intimação em 23/02/2022.
23/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2022 10:20

Juntada de Petição de certidão
17/02/2022 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2022 18:38

Conclusos ao Juiz
17/02/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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