13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS POVOAS GOTTARDO em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0844138-50.2024.8.19.0203 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RAFAEL AMOREIRA DA PAIXAO, MARILIA BUSSONS DA PAIXAO EMBARGADO: PARKSHOPPING JACAREPAGUA LTDA, CCISA05 INCORPORADORA LTDA Trata-se de embargos à execução opostos por Rafael Gonçalves da Silva em face de Parkshopping Jacarepaguá SPE S/A, nos quais o embargante alega, em síntese, que a execução promovida é excessiva e indevida, porquanto não considera valores já pagos, bem como eventuais encargos cobrados a maior.

A parte embargada apresentou impugnação, sustentando a regularidade dos cálculos apresentados na inicial executiva, refutando os argumentos da parte embargante quanto à existência de excesso ou ilegalidade na cobrança. É o relatório.

Passo a sanear o feito.

Dê início, rejeito a alegação de nulidade da citação, eis que, não obstante a eventual citação ter sido recebida por terceiro, não vislumbro qualquer prejuízo a parte embargante que está exercendo a sua defesa regularmente.

Não se tratando de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito, tampouco estando presentes os requisitos para julgamento antecipado, reputo o feito saneado, com fulcro no artigo 357 do CPC.

Fixo como pontos controvertidos da demanda: A existência de excesso na execução promovida pelo embargado; A legalidade da cobrança de encargos contratuais, juros e correção monetária conforme alegado pela parte embargante; A existência de pagamentos realizados pelo embargante que eventualmente não foram computados na planilha apresentada pela parte embargada.

Defiro o pedido de prova documental suplementar e pericial como requerido pela embargante.

Fixo o ônus da prova nos termos do artigo 373 do CPC: à parte embargante incumbe demonstrar o excesso ou irregularidade da execução; à parte embargada cabe comprovar a exatidão dos valores cobrados, nos termos do título executivo.

Nomeio a i.

Perita contábil Dra.

Michele S.

Povoas Gottardo, cuja qualificação é conhecida do cartório.

Intime-se para indicar os seus honorários.

Intimem-se as partes para indicar assistentes técnicos e seus quesitos.

Fixo o prazo de 90 dias para a conclusão da perícia.

Os honorários periciais serão custeados pela parte embargante que requereu a prova, observa a eventual gratuidade de justiça deferida nos autos.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
08/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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