15/09/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
15/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0966532-83.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIC ALEX SOARES DE SOUSA RÉU: BANCO MASTER S.A., PKL ONE PARTICIPACOES S.A., BANCO BRADESCO SA Trata-se de ação ajuizada por ERIC ALEX SOARES DE SOUSA em face de BANCO MASTER S.A. e outros.

Despacho ao ID 204878163 indefere a gratuidade de justiça à autora e determina o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Tendo em vista o tempo decorrido sem que a autora promovesse o recolhimento das custas do processo, apesar de intimada para fazê-lo, não há como prosseguir com o presente feito.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada pela falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, IV c/c art. 290 do CPC.

Acrescente-se que são devidas custas ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: "24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: "a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; "a desistência de recurso interposto; "o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; "o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." Ficam as partes desde logo intimadas a dizer se têm algo mais a requerer, na forma do inciso I do artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013.

Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
07/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0966532-83.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIC ALEX SOARES DE SOUSA RÉU: BANCO MASTER S.A., PKL ONE PARTICIPACOES S.A., BANCO BRADESCO SA Não é função do juízo informar a parte acerca da renúncia de seu patrono nem adverti-la da necessidade de constituir novos advogados. ademais, considerando a natureza personalíssima do contrato de mandato (REsp 1.055.819⁄SP, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, DJe 07⁄04⁄2010), a renúncia apenas produz efeitos diante de prova inequívoca de ciência do mandante.

Comprove o patrono a ciência inequívoca de seu cliente, a fim de conferir efic´[acia ao ato.

Até lá, mantenho-o constituído nos autos.

Indefiro gratuidade de justiça, tendo em vista o descumprimento da decisão que determinou a comprovação da hipossuficiência.

Venham as despesas processuais em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
30/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:19

Recebida a emenda à inicial
31/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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