01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0837881-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAYTON NASCIMENTO DA SILVA DE ABREU RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS 1- Esclareça o agravante quanto ao julgamento do recurso interposto, colacionando aos autos o teor e certidão de TJ, se houver. 2- Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva aduzidas pelas defesas em razão da aplicação da teoria da asserção segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas com o mérito.

Partes capazes e bem representadas.

Não existem nulidades a declarar.

Dou por saneado o feito.

Determino a produção de prova pericial, eis que necessária para apuração da conduta da concessionária de energia elétrica nas cobranças reclamadas e se tais cobranças estão em conformidade com a carga instalada no local e de acordo com as normas aplicáveis ao tema pela Aneel.

Nomeio a Dr.ª Patricia de Medeiros Novo como perita do Juízo, que deverá ser cadastrada no sistema e intimada para esclarecer se aceita o encargo.

Homologo os honorários periciais em 4 salários mínimos vigentes nesta data, na forma do enunciado 360 das súmulas do E.

TJ, sendo o montante adequado e razoável ao mister.

Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em 15 dias.

A perícia deverá ser rateada apenas entre a parte autora e a concessionária de energia elétrica, a teor do art. 95 do CPC, pois é determinada de ofício pelo Juízo.

Com o depósito da cota parte pela Ampla, eis que o autor é beneficiário de JG, os demais 50% serão devidos pela ré (Ampla), ao final e se for a sucumbente.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
30/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:42

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 17:19

Expedição de Acórdão.
24/04/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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