09/09/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0837999-80.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS AYRTON DE SOUZA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Contestação em Id. 102019386, sem preliminares a serem analisadas.

Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as condições da ação bem como os pressupostos para o regular desenvolvimento processual, declaro saneado o feito.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado.

Fixo como ponto controvertido da presente demanda na suposta irregularidade do TOI imputado a parte Autora.

As partes, mesmo devidamente intimada, não se manifestaram em provas, portanto declaro precluso o direito.

Por força da inversão ora deferida, diga o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem outras provas a produzir.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de agosto de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
15/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA LIMA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 23:33

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837999-80.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS AYRTON DE SOUZA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.

Duque de Caxias, 11 de julho de 2025 ALINE SANTOS MESQUITA Servidor Geral
11/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 16:33

Audiência Mediação realizada para 18/03/2025 16:00 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
17/03/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de MATHEUS AYRTON DE SOUZA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias
14/01/2025 14:11

Audiência Mediação designada para 18/03/2025 16:00 CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias.
13/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 13:31

Audiência Mediação realizada para 22/04/2024 13:00 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
19/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de MATHEUS AYRTON DE SOUZA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:59

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias
24/02/2024 17:41

Audiência Conciliação cancelada para 22/04/2024 13:00 CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias.
24/02/2024 17:40

Audiência Mediação designada para 22/04/2024 13:00 CEJUSC da Comarca de Duque de Caxias.
22/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:36

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 13:00 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
29/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:00

Outras Decisões
01/09/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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