27/09/2025 01:55

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:55

Decorrido prazo de ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO em 26/09/2025 23:59.
23/09/2025 16:16

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
09/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:39

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0807886-33.2024.8.19.0208 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO CHARLES COSTA EXECUTADO: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO Trata-se de embargos opostos pelo réu EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO em face de ROBERTO CHARLES COSTA, aduzindo o embargante em sua petição do index- 198719830 e seguintes dos autos a existência de impenhorabilidade dos valores constritos.

Instado a se manifestar, o Embargado pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão ao embargante.

O Embargante devidamente intimado, não realizou o depósito do valor executado.

Penhora on line parcial realizada no index- 156428546.

No que diz respeito a alegação de que o valor penhorado é decorre de caderneta de poupança, o embargante não faz qualquer prova nesse sentido.

Para justificar o pedido de levantamento do valor bloqueado, o embargante anexa, tão e somente, um comprovante da ordem de bloqueio e um print de tela que alega ter sido extraído de sua conta.

Constata-se que a alegada conta poupança é na verdade uma espécie de conta mista (corrente e poupança ao mesmo tempo).

Portanto, caberia ao embargante provar, de forma inequívoca, que a conta era utilizada, exclusivamente, para a guarda de economias decorrentes do trabalho, sem a ocorrência de outros eventos, tais como transferências bancárias, pagamento de contas, saques, movimentações diversas, etc., o que atrairia a equiparação com uma conta corrente e afastaria a impenhorabilidade.

Assim sendo, não há o que se falar em impenhorabilidade dos valores constritos, motivo pelo qual não podem prosperar as razões apresentadas pelo embargante no index- 198719830 e seguintes dos autos.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor apontado no index- 156428546.

Após, voltem para prosseguimento da execução.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de DANIELE LIMA JOIA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0807886-33.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO CHARLES COSTA EXECUTADO: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO A segurança do juízo é um pressuposto para oferecimento dos Embargos, e na sua ausência os mesmos devem ser extinguidos.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/12/2024 13:19

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

V 1) Realizado o pedido de bloqueio online das contas do devedor,pelo Juízo foi transferido o valor PARCIAL bloqueado (R$ 2.791,93 ) ..2).

Assim, diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias
22/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:19

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2024 16:56

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:13

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO CHARLES COSTA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:22

Homologada a Transação
10/05/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:15

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 17:20

Juntada de petição
15/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 14:37

Juntada de petição
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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