29/04/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 17:09

Baixa Definitiva
14/04/2025 14:00

Expedição de Informações.
14/04/2025 11:55

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:19

Expedido alvará de levantamento
08/04/2025 22:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:48

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de SERGIO ROZENBLUM em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de NATALIA ALBAITERO em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 14:24

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 14:24

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 14:24

Recebidos os autos
12/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
12/02/2025 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 14:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/02/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 07:54

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
28/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0952212-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO ROZENBLUM, NATALIA ALBAITERO RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Id 157533710 - A autora Natália não cumpriu o item 1 do despacho id 155778209.

Ressalte-se que, apesar do alegado na petição, não houve juntada da certidão de casamento.

ASSIM, intime-se a autora Natália para cumprimento do despacho anterior, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

SONIA MARIA MONTEIRO Juiz Titular
22/11/2024 17:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

1) Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n° 6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n° 2.2.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023, o comprovante de endereço e a procuração que instruem a inicial devem ser "atualizados".

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.O autor Sérgio não juntou comprovante de residência em seu nome.

Além disso, o documento apresentado pela autora Natália para comprovar o endereço declarado na inicial mostra-se irregular, uma vez que não está incluído no rol acima.

ASSIM, deverão os autores, no prazo de 05 dias, apresentar novos comprovantes de endereço, atualizados e em seus nomes (dentre aqueles indicados no rol acima), ressaltada a possibilidade de apresentação de declarações de próprio punho, EMITIDAS PELOS PRÓPRIOS AUTORES, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Intime-se. 2) A audiência designada no momento da distribuição será realizada de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n° 02/2023.

Intimem-se.
13/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 14:20 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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