08/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 249: Atenda-se ao MP.

Notifiquem-se os impetrados, conforme requerido, a prestar informações no prazo de 10 dias, na forma do art. 7º incisos I e II da Lei 12.016/09.
25/06/2025 10:38

Conclusão
25/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:38

Juntada de petição
24/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:02

Conclusão
04/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 15:57

Juntada de petição
19/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:49

Conclusão
05/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:28

Juntada de petição
15/09/2024 12:05

Decurso de Prazo
09/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:10

Conclusão
20/08/2024 17:05

Juntada de documento
28/06/2024 23:11

Juntada de documento
15/04/2024 22:28

Juntada de petição
18/03/2024 17:04

Conclusão
18/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:01

Juntada de documento
09/01/2024 14:42

Juntada de petição
05/01/2024 05:32

Juntada de petição
03/01/2024 18:24

Redistribuição
03/01/2024 18:21

Remessa
03/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 16:45

Conclusão
03/01/2024 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
03/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 16:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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