26/08/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 00:09

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0808081-98.2024.8.19.0052 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LEONARDO RAMOS REDINGLES RÉU: IOLE BORGIA CASSIA, FRANKA ITALIA CASSIA, IRENE CASSIA, UMBERTO LELLO CASSIA, MARIA LUIZA DE FREIRE CASSIA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora ante os documentos juntados.

Anote-se, onde couber.

Cabe à parte autora apresentar initio litis: a) planta do imóvel, subscrita por profissional competente (não podendo ser mero croqui); b) rol e certidões do RGI com o nome do proprietário do imóvel usucapiendo e de todos os imóveis confrontantes (lados direito, esquerdo e fundos); c) certidão negativa de ação possessória entre o autor e o proprietário do imóvel.

Faculto ainda à parte autora: apresentar prova de pagamento do Imposto sobre a Propriedade ao menos dos últimos 3 anos e das recentes tarifas inerentes ao imóvel; descrever as construções no local; informar se há interesse ambiental.

Sem prejuízo das emendas acima descritas, eis que todos os documentos elencados são essenciais à propositura da demanda (art. 320, CPC), deve ser atendido na íntegra o artigo 319 do CPC.

Prazo de 30 dias.

ARARUAMA, 13 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO Juiz Titular
19/05/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO RAMOS REDINGLES - CPF: *47.***.*76-62 (AUTOR).
11/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0808081-98.2024.8.19.0052 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: LEONARDO RAMOS REDINGLES RÉU: IOLE BORGIA CASSIA, FRANKA ITALIA CASSIA, IRENE CASSIA, UMBERTO LELLO CASSIA, MARIA LUIZA DE FREIRE CASSIA Apenas em sede de Juizado, no procedimento regido pela Lei nº 9.099/95, a parte é de lege lata isenta no pagamento de custas.

Tem a parte autora o ônus de "comprovar insuficiência de recursos", conforme art. 5º, LXXIV, da Constituição, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, sendo-lhe facultado esclarecer e apresentar prova documental de ter eventuais altas despesas extraordinárias que lhe figurem hipossuficiência financeira, como relativas a p.ex. remédios, dependentes etc.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG ou autorização de parcelamento.

ARARUAMA, 13 de novembro de 2024.

ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO Juiz Titular
22/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:44

Outras Decisões
11/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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