08/09/2025 16:18

Conclusão
09/07/2025 00:00

Intimação

O autor da herança nasceu em 02.05.1940, e, de acordo com sentença, viveu em união estável com LINA LIRA LUNA de julho de 2010 até a data do óbito, em 14.02.2021.

Assim, quando do início da vida em comum já tinha 70 anos, impondo-se o regime de separação obrigatória de bens, o qual continua em vigor, tendo sido mitigado em parte pelo E.

STF, para situações futuras, admitido o seu afastamento apenas mediante declaração em sentido contrário dada pelas partes, o que não é o caso.

Dessa forma, a requerente Lina não ostenta a qualidade de herdeira do requerido.

Assim, expeça-se o alvará em nome da inventariante.
07/07/2025 18:46

Juntada de petição
03/07/2025 16:51

Juntada de petição
18/06/2025 14:22

Conclusão
18/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:13

Remessa
16/04/2025 10:13

Redistribuição
16/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:04

Juntada de petição
11/02/2025 18:39

Redistribuição
11/02/2025 18:39

Remessa
29/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:05

Expedição de documento
16/10/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:46

Juntada de petição
09/08/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:36

Conclusão
15/05/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:09

Juntada de petição
30/03/2023 17:29

Juntada de petição
24/03/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:17

Homologada a Transação
13/03/2023 17:17

Conclusão
13/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:16

Juntada de documento
01/12/2022 17:49

Juntada de petição
18/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 15:43

Conclusão
11/10/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:32

Juntada de petição
03/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:03

Conclusão
06/07/2022 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 14:20

Conclusão
16/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:02

Juntada de petição
17/03/2022 15:56

Juntada de petição
07/03/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 16:19

Conclusão
10/02/2022 16:19

Declarada incompetência
10/02/2022 16:18

Juntada de petição
13/12/2021 21:58

Juntada de petição
29/11/2021 14:56

Juntada de petição
25/11/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 12:54

Conclusão
16/11/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 16:55

Juntada de petição
28/09/2021 17:24

Juntada de petição
18/09/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 09:17

Conclusão
25/08/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:15

Desentranhada a petição
12/07/2021 16:34

Juntada de petição
24/06/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:24

Conclusão
02/06/2021 15:21

Juntada de petição
25/05/2021 15:34

Juntada de petição
07/05/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2021 00:27

Conclusão
17/04/2021 00:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 17:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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