15/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0952013-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: IRENE DA CONCEICAO BALTAR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0952013-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: IRENE DA CONCEICAO BALTAR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 14:56

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 14:56

Recebidos os autos
30/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
30/06/2025 12:37

Revisão do Projeto de Sentença
26/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:35

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 14:35

Recebidos os autos
30/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
25/01/2025 22:54

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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