15/05/2025 13:58

Juntada de carta
07/05/2025 16:34

Expedição de Ofício.
27/02/2025 13:30

Juntada de carta
26/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:56

Juntada de carta
03/02/2025 12:59

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836945-75.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDA DE SOUZA RÉU: BANCO C6 S.A.

Tendo em vista o alegado pela parte autora, na sua petição inicial, em que nega a relação jurídica com o banco réu e comprova que estão ocorrendo descontos em seu contracheque no valor de R$ 52,10 (cinquenta e dois reais e dez centavos), que posteriormente informado de que se trata de contrato de empréstimo consignado que não anuiu, no valor de R$ 4.376,40 (quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), realizado em outubro/2020, com previsão de desconto de 84 parcelas, existindo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme previsto no art. 300 do CPC/15, DEFIRO em parte a tutela de urgência para determinar que a parte ré suspenda o contrato impugnado nº 010011152486, até solução definitiva da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de pagar em dobro pelos descontos efetuados.

Sem prejuízo, oficie-se ao órgão pagador para ciência e cumprimento da presente decisão.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré, por qualquer dos meios disponíveis, inclusive por carta precatória, de preferência pelo meio mais célere, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

Intime-se a parte ré, por carta precatória, para cumprir a tutela deferida.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
29/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/01/2025 12:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILDA DE SOUZA - CPF: *92.***.*20-72 (AUTOR).
27/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:29

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836945-75.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANILDA DE SOUZA RÉU: BANCO C6 S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Diante do pedido de devolução dos valores descontados, venha a cópia dos contracheques a fim de comprovar a ocorrência de todos descontos impugnados.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
21/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILDA DE SOUZA - CPF: *92.***.*20-72 (AUTOR).
06/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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