26/08/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:32

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 14:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:06

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA MOREIRA THOMPSON em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de JORGE LUCIO DE VALENCA THOMPSON em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA MOREIRA THOMPSON em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de JORGE LUCIO DE VALENCA THOMPSON em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0810958-09.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA CRISTINA MOREIRA THOMPSON, JORGE LUCIO DE VALENCA THOMPSON RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/07/2025 11:49

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 11:49

Recebidos os autos
19/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
19/05/2025 13:54

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/05/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
17/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 08:45

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:51

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/04/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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